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Primeira Habilitação

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carta/carteira de motoristacarta/carteira de habilitação é o nome dado ao documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres. Portanto, seu porte é obrigatório ao condutor de qualquer veículo desse tipo. A CNH atual contém fotografia, os números dos principais documentos do condutor, entre outras informações (como a necessidade de uso de lentes corretivas, por exemplo), podendo ser utilizada como documento de identidade no Brasil  , não sendo válida como identidade no exterior.

cnh-primeira-cnh-hab-peORIENTAÇÃO AOS CANDIDATOS À PRIMEIRA HABILITAÇÃO

Com a entrada em vigor do novo Código de Trânsito Brasileiro, o caminho para obter sua habilitação mudou. Entretanto, seguindo as orientações contidas nesta página, você estará dando um passo certo para que o seu processo transcorra sem embaraços ou contratempos.

O DETRAN/PE (www.detran.pe.gov.br) está dotado de toda a estrutura para atendê-lo. É absolutamente necessário que você abra pessoalmente o seu processo de habilitação, pois é neste momento que os atendentes poderão identificá-lo e colher a sua assinatura, que constará da CNH-Carteira Nacional de Habilitação, que tem Fé Pública e equivale a documento de identidade em todo o Território Nacional (Art. 159 do CTB).

Portanto, ao decidir iniciar o seu processo de 1ª habilitação, não ceda às promessas de facilidades feitas pelos intermediários, procure o DETRAN. Estaremos prontos para atendê-lo da melhor forma possível.

Locais de Atendimento:

* DETRAN/PE (sede)
* Loja do DETRAN/PE no Shopping Center Recife
* Loja do DETRAN/PE no Shopping Center Tacaruna
* Loja do DETRAN/PE no Shopping Center Guararapes
* Loja do DETRAN/PE no Shopping Plaza Casa Forte
* Loja do DETRAN/PE no Shopping Caruaru
* Loja do DETRAN/PE no Shopping Norte
* Expresso Cidadão (Cordeiro)
* Expresso Cidadão (Olinda)
* Expresso Cidadão (Boa Vista)
* Expresso Cidadão (Petrolina)
* Expresso Cidadão (Afogados)
* Expresso Cidadão (Caruaru)
* Expresso Cidadão (Rio Mar)

CIRETRAN’S (ESPECIAIS) nos Municípios

Descrição das categorias

  • Categoria A – habilita a condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos, triciclos etc);
  • Categoria B – habilita a condução de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista (carros de passeio);
  • Categoria C – habilita a condução de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas (caminhões) e utilizado para transporte de até 8 pessoas. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.8
  • Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista (ônibus). Para habilitar-se na categoria D, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria C ou há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.9
  • Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer (exemplos: carretas eônibus articulados). Para habilitar-se na categoria E, o condutor deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria C, ou estar habilitado na categoria D sem período de tempo específico para mudança de categoria e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.

QUAL O CAMINHO A SEGUIR PARA OBTER O SEU DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO?

O processo de habilitação é composto de quatro etapas:

1. Exame Psicológico;
2. Exame Médico;
3. Exame Teórico-técnico (CFC – A);
4. Exame de Prática Veicular (CFC – B)

Para cumpri-las, siga as seguintes orientações abaixo:

ABERTURA DO PROCESSO

Requisitos Necessários ao Candidato:

Para candidatar-se à 1ª Habilitação, nas Categorias “A”, “B” ou “AB”, é necessário:

- Ser Penalmente Imputável;
- Saber Ler e Escrever;
- Possuir Documento de Identidade; e
- Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Documentos Necessários (original e cópia):

- Documento de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Reservista (para os homens) ou Passaporte ou Carteiras de Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc; e,
- CPF;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Não há necessidade de apresentação de fotografia, visto que será obtida através de Processo de Biometria (captura On Line de Imagem, Digital e Assinatura), no próprio local;

2. Quando o candidato for Estrangeiro, não habilitado em seu País de origem, deverá apresentar documento que comprove sua estadia regular no Brasil.

3. Os Candidatos que começaram o Processo de 1ª Habilitação em outro Estado e querem concluí-lo no Estado de Pernambuco, terão que solicitar “Averbação do Processo de Habilitação”;

4. De acordo com a Legislação em vigor (Resolução CONTRAN Nº 168 parágrafo 3º ), o Processo de obtenção da 1ª Habilitação tem validade de 12(doze) meses, contados da data de abertura do Serviço no DETRAN.

Ciente dos Requisitos acima,

-Você deve se dirigir aos locais de Atendimento do DETRAN/PE, para abrir o processo;
-Agendar os exames médico e psicológico na área e data de sua escolha;
-Receber a guia de recolhimento das taxas (R$216,18), que deverá ser paga antes da realização dos exames.

* Na guia de recolhimento já estão incluídas as taxas de realização dos exames médico e psicológico. Portanto, você não deve pagar mais nada à clínica ou profissional escolhidos.
* Ao dirigir-se aos locais para a realização dos exames, leve com você as requisições de exames; o documento de identidade e o comprovante de pagamento da taxa do Serviço.

CURSO TEÓRICO-TÉCNICO – 45 horas/aula

Estando aprovado nos exames psicológico e médico, você deverá se dirigir a um Centro de Formação de Condutores – A (CFC-A ) ou A/B.

Após a conclusão do curso (40 horas), o CFC A ou A/B se encarregará de efetuar o agendamento para a realização do exame teórico-técnico.

APRENDIZAGEM DE PRÁTICA VEICULAR – mínimo de 20 horas/aula

Apenas após a aprovação no exame teórico-técnico, você deverá procurar um Centro de Formação de Condutores – B (CFC-B) ou A/B, para se submeter à instrução prática.
O CFC – B ou A/B se encarregará de solicitar junto ao DETRAN, a sua licença de aprendizagem (LADV) para que as aulas práticas possam ser, efetivamente, iniciadas.
Após o cumprimento da carga horária mínima exigida para a prática de direção veicular (20 horas), o CFC B ou A/B efetuará o agendamento para a realização do exame prático.

Ao dirigir-se aos locais escolhidos para a realização dos cursos, leve com você a respectiva Requisição de Cursos de Formação de Condutores.

INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS

Valor total das Taxas do DETRAN:

Médico                        R$ 48,04
Psicólogo                     R$ 48,04
LADV                          R$ 24,00
Primeira habilitação        R$ 96,10
Total                          R$ 216,18

Amigo Usuário: Escolha o CFC de sua preferência e faça a sua inscrição após a aprovação nos exames psico-médicos.

Mais informações site Detran/PE (www.detran.pe.gov.br).

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