Detran

Criado em 24 de maio de 1969, através do Decreto-Lei nº. 23  do Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE nasce durante a gestão do Dr. Nilo de Souza Coelho, como Autarquia de Administração Indireta, vinculado a Secretaria de Segurança Pública.

Inicialmente instalado na Av. Saturnino de Brito, S/N – Pina, nas proximidades da ponte Agamenon Magalhães no sentido Recife/Boa Viagem, só em novembro de 1977 o órgão transferiu sua área operacional para a Estrada do Barbalho 889, Iputinga.

Em 1999 foi instituída a atual estrutura organizacional, pela Lei n.º 11.629 de 28 de janeiro de 1999, e pelo decreto de n.º 21.293 de 10 de fevereiro de 1999 que desvinculou o Detran-PE da Secretaria de Segurança Pública, vinculando-o a Secretaria de Infra-Estrutura.

O seu regulamento foi aprovado pelo decreto n.º 21.479 de 11 de junho de 1999. Desde o ano de 2006, o órgão passou a estar vinculado a Secretaria das Cidades.

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é uma autarquia do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículosterrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).

Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Outra responsabilidade dos DETRANs, em vários Estados, é o credenciamento de Despachante de Trânsito para a área de documentação de veículos.

Mais informações site Detran PE(www.detran.pe.gov.br).

Um cometário

  1. meire
    mai 21, 2014 @ 15:11:09

    gostaria de saber como faço para saber se fui selecionada da carteira de habilitataçaodo cnh gratuito att meire

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